Trabalhar como advogado na Inglaterra
Antes de mais nada, essa é uma das solicitações mais recebidas aqui na Global Active Study – como se qualificar para trabalhar como advogado na Inglaterra?
A resposta simples é: o candidato tem que passar nos exames qualificatórios SQE 1 e 2 ou no Bar Exam (semelhantes ao exame da OAB no Brasil). Entretanto, existem vários caminhos diferentes para obter essas qualificações!
Desde já, veja aqui as diferenças entre as duas principais opções de qualificação na Inglaterra – solicitor ou barrister.
Solicitor ou Barrister?
No sistema jurídico do Reino Unido e em alguns outros países da Commonwealth, as profissões de “solicitor” e “barrister” têm características e funções distintas:
Solicitor:
- Solicitors geralmente têm o primeiro contato com os clientes, oferecendo aconselhamento jurídico e assistência nas questões do dia a dia.
- Realizam a maior parte do trabalho de escritório, como a preparação de documentos legais e contratos.
- Solicitors podem representar clientes em tribunais inferiores, mas tradicionalmente não atuam nos tribunais superiores.
- Lidam com transações imobiliárias, testamentos, processos de divórcio e outros assuntos legais gerais.
Barrister:
- Barristers representam clientes nos tribunais, especialmente em casos complexos e de grande importância.
- Falam e argumentam em tribunais superiores, onde os solicitors tradicionalmente não podem.
- Oferecem opiniões jurídicas especializadas e são frequentemente chamados para aconselhar sobre casos complexos.
- Geralmente, os clientes não contratam os barristers diretamente, são indicados por solicitors quando a necessidade de representação em tribunal surge.
Principais Diferenças:
Atuação em Tribunal: A principal diferença está na representação em tribunal. Barristers frequentemente atuam em tribunais superiores, enquanto solicitors atuam mais em tribunais inferiores e na preparação de casos.
Relação com Clientes: Solicitors têm uma relação mais direta e contínua com os clientes, enquanto barristers são normalmente contratados para casos específicos.
Especialização: Barristers são mais especializados em advocacia e argumentação em tribunal, enquanto solicitors cobrem uma gama mais ampla de serviços jurídicos.
Formação e Qualificação: Embora ambos sejam advogados qualificados, eles seguem diferentes caminhos de formação e qualificação dentro do sistema jurídico.
Atualmente, este sistema está mudando em alguns lugares, com mais solicitors ganhando o direito de representar clientes em tribunais superiores, mas as diferenças acima ainda são amplamente aplicáveis.
Curso de conversão de diploma
Na verdade, não é obrigatório fazer nenhum curso preparatório para se qualificar como solicitor ou barrister na Inglaterra – o candidato pode tentar fazer diretamente os exames qualificatórios SQE 1 e 2 ou o Bar Exam.
Entretanto, na prática não é o que acontece porque os sistemas jurídicos do Brasil e Reino Unido são completamente diferentes. Da mesma forma, é muito pouco provável que alguém estudando por conta própria conseguiria passar nos exames sem fazer algum curso preparatório antes. Normalmente, levaria muito tempo para se familiarizar com as leis britânicas estudando sozinho, a ponto de conhecê-las a fundo.
Além disso, para ter sucesso nos exames o candidato deve ter um nível de inglês avançado, em todas as habilidades da língua: fala, escrita e leitura, compreensão de texto, argumentação, etc.
Dessa forma, os brasileiros que já tem um diploma de graduação obtido no Brasil geralmente fazem o curso de conversão de diploma (normalmente chamado de PGDL – Post Graduate Diploma in Law), combinado com os cursos de preparação para os exames de solicitor: SQE 1 e 2.
Este caminho prático economiza tempo e dinheiro pro estudante e permite já ir se familiarizando com o sistema jurídico da Inglaterra.
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